0836286-78.2022.8.14.0301

Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 66.154,69

Orgao julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

BANCO DO ESTADO DO PARA S A

CNPJ 04.***.***.0024-02

Autor

BANPARA

Terceiro

BANCO DO ESTADO DO PARA S/A

Terceiro

BANCO DO ESTADO DO PARA SA

Terceiro

BANCO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ERON CAMPOS SILVA

OAB/PA 11362•Representa: ATIVO

HAROLDO NEY MARIZ DA CUNHA JUNIOR

OAB/PA 14138•Representa: ATIVO

EUGENIO COUTINHO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/PA 19470•Representa: PASSIVO

FABIO COSTA KLAUTAU

OAB/PA 31737•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 11:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/04/2026, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 10:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1149/2026-GP)

16/04/2026, 16:57

Conclusos para decisão

24/03/2026, 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/03/2026, 14:50

Declarada incompetência

24/03/2026, 14:48

Conclusos para decisão

15/07/2025, 08:54

Juntada de Certidão

15/07/2025, 08:54

Decorrido prazo de RENATO FERREIRA DA SILVA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:35

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARA S A em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:24

Publicado Decisão em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

19/06/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 16:34

Documentos

Decisão

•11/04/2022, 14:04

Decisão

•12/05/2022, 12:54

Decisão

•04/08/2022, 09:37

Decisão

•27/10/2022, 10:35

Decisão

•10/02/2023, 11:35

Decisão

•28/02/2023, 09:26

Decisão

•13/06/2023, 12:08

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 10:14

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 10:15

Decisão

•12/03/2024, 14:06

Sentença

•21/10/2024, 13:22

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 11:20

Decisão

•17/06/2025, 15:46

Decisão

•17/06/2025, 16:34