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0800016-51.2022.8.14.9000
Agravo de InstrumentoISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/01/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete TR 02 (2ª Turma Recursal)
Partes do Processo
ALEXANDRE WASHINGTON GUIMARAES PAULA
CPF 592.***.***-72
ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR
BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO
PREFEITURA DE BELEM
MUNICIPIO DE BELEM
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
07/06/2022, 10:04Transitado em Julgado em 06/06/2022
07/06/2022, 10:04Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022, 00:11Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 00:08Juntada de Petição de petição
07/05/2022, 19:57Juntada de Petição de petição
07/05/2022, 19:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/04/2022, 00:05Publicado Intimação em 13/04/2022.
13/04/2022, 00:05Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Conselheiro Furtado, N°. 2949, São Brás, Belém-PA. CEP: 66.063-060. Fone: (91) 3259-6777. INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06 OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Belém/PA, 11 de abril de 2022. _____________________________________
12/04/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
11/04/2022, 14:34Expedição de Outros documentos.
11/04/2022, 14:34Expedição de Decisão.
11/04/2022, 14:34Negado seguimento a Recurso
10/04/2022, 22:39Conclusos para decisão
25/01/2022, 10:24Distribuído por sorteio
25/01/2022, 10:24Documentos
Documento de Comprovação
•25/01/2022, 10:24
Decisão
•10/04/2022, 22:39
Petição
•07/05/2022, 19:57
Petição
•07/05/2022, 19:57