0007786-86.2015.8.14.0040

Procedimento Comum CívelReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/06/2015

Valor da Causa

R$ 970.697,92

Orgao julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA

Partes do Processo

ERISVANDE MARIA DA CONCEICAO

CPF 257.***.***-04

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS

Terceiro

Advogados / Representantes

SENO PETRI

OAB/PA 4904•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS REPRESENTANTE: HERNANDES ESPINOSA MARGALHO (OAB/PA Nº 7.550) – PROCURADOR MUNICIPAL RECORRIDA: ERISVANDE MARIA DA CONCEIÇÃO REPRESENTANTE: SENO PETRI (OAB/PA Nº 4.904) DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0007786-86.2015.8.14.0040 RECURSO ESPECIAL Trata-se de recurso especial (ID nº 9.662.603), interposto pelo MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, com fundamento nas alíneas “a” e “c”, do inciso III, do artigo 105 da Constituição da República, contra acórdão proferido pelo Trib

15/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça, intima a parte ERISVANDE MARIA DA CONCEICAO de que foi interposto Recurso Especial, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.030 do CPC/2015. Belém, 1 de junho de 2022.

02/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO E ALTEROU PARCIALMENTE A SENTENÇA EM SEDE DE REMESSA NECESSÁRIA. MÉRITO. FGTS. TESES MERITÓRIAS QUE ENCONTRAM ÓBICE INTRANSPONÍVEL DIANTE DOS FUNDAMENTOS CONSUBSTANCIADOS NOS PRECEDENTES UTILIZADOS NA DECISÃO ORA AGRAVADA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS NOVOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO RECORRIDA. INTUITO MERAMENTE PROTELATÓRIO DO RECURSO. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO § 4º DO ART. 1

12/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/04/2020, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 15:29

Conclusos para despacho

17/03/2020, 09:50

Juntada de Petição de certidão

17/03/2020, 09:48

Juntada de Petição de contrarrazões

12/03/2020, 17:11

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 12:50

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 12:49

Juntada de Petição de certidão

09/03/2020, 12:48

Decorrido prazo de ERISVANDE MARIA DA CONCEICAO em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 00:49

Juntada de Petição de petição

27/02/2020, 12:05

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 11:15

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 11:15

Documentos

Documento de Migração

•10/07/2019, 11:14

Documento de Migração

•10/07/2019, 11:16

Documento de Migração

•10/07/2019, 11:18

Sentença

•29/01/2020, 14:37

Sentença

•31/01/2020, 11:15

Ato Ordinatório

•09/03/2020, 12:49

Ato Ordinatório

•09/03/2020, 12:50

Despacho

•19/03/2020, 15:29