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0001981-93.2017.8.14.0037
Apelação CívelVoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/05/2024
Valor da Causa
R$ 937,00
Orgao julgador
Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Processos relacionados
Partes do Processo
PEDRO FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
CNPJ 16.***.***.0001-97
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
CAROLINE LEITE GIORDANO
OAB/PA 18923•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
23/09/2024, 09:19Baixa Definitiva
23/09/2024, 09:18Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024, 00:13Juntada de Petição de petição
15/08/2024, 13:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024, 00:03Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024, 00:03Expedição de Outros documentos.
06/08/2024, 09:43Expedição de Outros documentos.
06/08/2024, 09:43Prejudicado o recurso
06/08/2024, 09:26Cancelada a movimentação processual
23/07/2024, 13:14Conclusos para decisão
23/07/2024, 13:14Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024, 00:05Cancelada a movimentação processual
28/06/2024, 09:23Juntada de Petição de petição
27/06/2024, 09:10Juntada de Petição de petição
07/06/2024, 23:46Documentos
Ato Ordinatório
•10/09/2021, 09:42
Ato Ordinatório
•10/09/2021, 09:43
Despacho
•09/03/2022, 14:02
Despacho
•11/04/2022, 14:52
Documento de Comprovação
•10/05/2022, 17:28
Despacho
•18/10/2022, 14:05
Despacho
•20/01/2023, 19:08
Decisão
•11/07/2023, 17:04
Decisão
•12/07/2023, 10:37
Ato Ordinatório
•14/09/2023, 09:12
Ato Ordinatório
•14/09/2023, 09:13
Despacho
•28/02/2024, 22:40
Decisão
•05/06/2024, 20:48
Decisão
•05/06/2024, 21:26
Decisão
•06/08/2024, 09:26