0830157-91.2021.8.14.0301

Recurso Inominado CívelTeto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2021

Valor da Causa

R$ 6.300,00

Orgao julgador

Gabinete TR 03 (2ª Turma Recursal)

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ 34.***.***.0001-80

Autor

IGEPREV

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

Advogados / Representantes

ADRIELLE DE FATIMA ASSIS DE BRITO

OAB/PA 28160•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2227 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

17/05/2022, 13:18

Transitado em Julgado em 16/05/2022

17/05/2022, 13:17

Decorrido prazo de IGEPREV em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:08

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALENCAR CARDOSO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:08

Decorrido prazo de IGEPREV em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:14

Publicado Intimação em 13/04/2022.

13/04/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 15:02

Expedição de Acórdão.

11/04/2022, 15:02

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (RECORRENTE) e provido

07/04/2022, 09:19

Juntada de Certidão

16/03/2022, 13:52

Documentos

Decisão

•31/05/2021, 09:52

Sentença

•03/08/2021, 09:07

Acórdão

•07/04/2022, 09:19