0809670-42.2017.8.14.0301

Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 18.740,00

Orgao julgador

Gabinete TR 02 (1ª Turma Recursal)

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

JANAINA DA COSTA LUGARINI

CPF 037.***.***-60

Autor

CLARO FIXO

Terceiro

PROCURADORIA DA CLARO/EMBRATEL

Reu

CLARO S.A.

CNPJ 40.***.***.0253-01

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL

CNPJ 33.***.***.0001-29

Reu

Advogados / Representantes

ADDELIA ELIZABETH NEYRAO DE MELLO

OAB/PA 6344•Representa: ATIVO

RAFAEL GONCALVES ROCHA

OAB/RS 41486•Representa: PASSIVO

PAULA MALTZ NAHON

OAB/PA 16565•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

04/07/2023, 08:25

Transitado em Julgado em 03/07/2023

04/07/2023, 08:25

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:20

Decorrido prazo de JANAINA DA COSTA LUGARINI em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:20

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de JANAINA DA COSTA LUGARINI em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:05

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:05

Expedição de Carta.

29/05/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 10:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/05/2023, 13:48

Juntada de Petição de carta

11/05/2023, 14:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2023, 14:11

Documentos

Decisão

•22/05/2017, 12:48

Despacho

•03/07/2017, 11:37

Decisão

•12/07/2017, 11:49

Sentença

•05/07/2018, 13:08

Ato Ordinatório

•19/09/2018, 11:37

Sentença

•05/11/2018, 14:23

Ato Ordinatório

•15/04/2019, 12:40

Ato Ordinatório

•15/04/2019, 12:41

Decisão

•20/08/2019, 12:40

Despacho

•30/05/2021, 17:47

Acórdão

•07/03/2022, 10:02

Decisão

•04/10/2022, 17:48

Acórdão

•27/05/2023, 13:48