0803962-65.2022.8.14.0000

Cumprimento Provisório de SentençaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 221.778,76

Orgao julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Partes do Processo

JOFREY JOSE GEMAQUE

CPF 158.***.***-00

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

RENATO JOAO BRITO SANTA BRIGIDA

OAB/PA 6947•Representa: ATIVO

ADRIANY COSTA POFILHO

OAB/PA 31560•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/08/2023, 11:36

Decorrido prazo de JOFREY JOSE GEMAQUE em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

11/04/2023, 00:06

Publicado Decisão em 10/04/2023.

11/04/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOFREY JOSE GEMAQUE EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA No julgamento do recurso de agravo interno em cumprimento provisório de sentença, processo nº 0801999-22.2022.8.14.0000, ocorrido na 11ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada no dia 29 de março de 2023, restou definida a competência do 1º grau, com efeito ex nunc, para processar e julgar os cumprimentos de sentença oriundos de açõe 0803962-65.2022.8.14.0000 Tribunal Pleno CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 13:13

Declarada incompetência

05/04/2023, 08:09

Conclusos para decisão

08/06/2022, 11:00

Cancelada a movimentação processual

08/06/2022, 10:21

Juntada de Petição de Contrarrazões

02/06/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 09:19

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 16:55

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2022, 00:07

Documentos

Petição

•28/03/2022, 18:20

Documento de Comprovação

•28/03/2022, 18:20

Documento de Comprovação

•28/03/2022, 18:20

Documento de Comprovação

•28/03/2022, 18:20

Documento de Comprovação

•28/03/2022, 18:20

Decisão

•11/04/2022, 15:05

Decisão

•11/04/2022, 15:15

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 16:55

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 09:19

Decisão

•05/04/2023, 08:09

Decisão

•05/04/2023, 13:13