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0000961-21.2007.8.14.0004
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/04/2022
Valor da Causa
R$ 4.208,42
Orgao julgador
Vara Única de Almeirim
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-76
ESTADO DO PARA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
31/05/2022, 10:03Juntada de Certidão
31/05/2022, 10:03Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022, 03:59Decorrido prazo de DARCYONI BATISTA MENDONCA em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 03:12Publicado Intimação em 13/04/2022.
13/04/2022, 03:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
13/04/2022, 03:09Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ-PGE/PA, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 EXECUTADO: DARCYONI BATISTA MENDONCA Nome: DARCYONI BATISTA MENDONCA Endereço: desconhecido Sentença Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Almeirim Processo nº 0000961-21.2007.8.14.0004 Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo Estado do Pará, em face de Darcyoni Batista Mendonça, objetivand
12/04/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
11/04/2022, 15:37Expedição de Outros documentos.
11/04/2022, 15:37Extinto o processo por desistência
08/04/2022, 16:09Conclusos para julgamento
08/04/2022, 13:20Processo migrado do sistema Libra
07/04/2022, 17:03ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00009612120078140004: - Classe Antiga: 10413, Classe Nova: 1116. Munic pio atualizado: 503 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: ART. 8º DA LEI 6.830/80. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.
07/04/2022, 16:52BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/03/2022, 16:35JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
10/03/2022, 16:35Documentos
Sentença
•08/04/2022, 16:09