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0000877-86.2008.8.14.0003
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/10/2025
Valor da Causa
R$ 61.171,37
Orgao julgador
Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP
CNPJ 34.***.***.0001-29
ESTADO DO PARA-FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
11/03/2026, 07:47Baixa Definitiva
11/03/2026, 07:47Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.
09/03/2026, 09:26Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 06/03/2026 23:59.
09/03/2026, 09:26Expedição de Outros documentos.
08/01/2026, 10:20Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido
07/01/2026, 13:41Conclusos para decisão
18/12/2025, 13:54Juntada de Petição de petição
18/12/2025, 13:24Expedição de Outros documentos.
01/12/2025, 10:33Proferido despacho de mero expediente
01/12/2025, 08:54Conclusos para decisão
30/11/2025, 11:26Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 28/11/2025 23:59.
29/11/2025, 00:15Decorrido prazo de M L NUNES CRUZ em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 00:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025
09/10/2025, 00:01Publicado Decisão em 09/10/2025.
09/10/2025, 00:01Documentos
Despacho
•11/04/2022, 15:37
Despacho
•26/07/2022, 15:07
Despacho
•23/03/2023, 16:10
Despacho
•01/08/2023, 13:05
Despacho
•02/04/2024, 14:29
Sentença
•03/12/2024, 09:36
Ato Ordinatório
•13/05/2025, 11:00
Despacho
•04/10/2025, 11:02
Decisão
•06/10/2025, 09:07
Decisão
•07/10/2025, 09:08
Despacho
•01/12/2025, 08:54
Despacho
•01/12/2025, 10:33
Decisão
•07/01/2026, 13:41
Decisão
•08/01/2026, 10:20