0000411-71.2006.8.14.0065

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.149.210,22

Orgao julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

DEBORA FRANCO DA SILVEIRA BUENO FREIRE

CPF 560.***.***-15

Reu

FERNANDA RAMIA DA SILVEIRA BUENO OLIVEIRA

CPF 863.***.***-04

Reu

JOAO FRANCO DA SILVEIRA BUENO

CPF 053.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

FABIO LUIS AMBROSIO

OAB/SP 154209•Representa: PASSIVO

MARCOS ROBERTO DE MELO

OAB/SP 131910•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/11/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 10:40

Juntada de Petição de contrarrazões

06/11/2025, 14:18

Decorrido prazo de E N PARTICIPACOES LTDA em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:23

Decorrido prazo de ONDA VERDE PARTICIPACOES LTDA em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:23

Decorrido prazo de FRIGORIFICO SERRA NORTE LTDA em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:23

Decorrido prazo de KAIAPOS FABRIL E EXPORTADORA LTDA em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:23

Decorrido prazo de FRIGOPAR FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDA em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:23

Decorrido prazo de EUROPA EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:23

Decorrido prazo de SAFRITA MAUES AGROPECUARIA S/A em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:23

Decorrido prazo de MAFRIPAR BRANDS MANAGEMENT LTDA - EPP em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:23

Decorrido prazo de EXTREMO NORTE COMERCIAL E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:23

Decorrido prazo de TANIBUCA ASSESSORIA DE NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:23

Decorrido prazo de M F I COMERCIO DE IMOVEIS LTDA em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:23

Decorrido prazo de C L P EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:23

Documentos

Documento de Comprovação

•05/12/2021, 21:49

Decisão

•11/04/2022, 15:42

Documento de Comprovação

•17/03/2023, 15:07

Documento de Comprovação

•17/03/2023, 15:09

Documento de Comprovação

•17/03/2023, 15:10

Documento de Comprovação

•17/03/2023, 15:11

Documento de Comprovação

•17/03/2023, 16:19

Documento de Comprovação

•17/03/2023, 16:20

Documento de Comprovação

•21/03/2023, 18:15

Documento de Comprovação

•21/03/2023, 18:35

Documento de Comprovação

•21/03/2023, 18:37

Documento de Comprovação

•22/03/2023, 11:37

Documento de Comprovação

•23/03/2023, 11:50

Documento de Comprovação

•23/03/2023, 11:50

Documento de Comprovação

•04/04/2023, 17:17