0010736-18.2016.8.14.0401

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara de Crimes Contra o Consumidor e a Ordem Tributária

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS LAUZID PJ

Autor

WALTER EDSON MARQUART

CPF 948.***.***-68

Reu

O ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANDRE MISIARA

OAB/SP 409634•Representa: PASSIVO

LUIZ GUILHERME MOREIRA PORTO

OAB/SP 146195•Representa: PASSIVO

LARA LIMA MARUJO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/08/2025, 09:27

Juntada de Petição de termo de ciência

19/07/2023, 11:44

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 13:51

Audiência Interrogatório cancelada para 17/11/2022 08:00 13ª Vara Criminal de Belém.

06/06/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 08:55

Publicado Sentença em 18/05/2023.

20/05/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

20/05/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: Walter Edson Marquart SENTENÇA Processo nº 0010736-18.2016.8.14.0401 Trata-se de ação para apuração de infração tipificada no art. 1º, incisos I e II, da Lei 8.137/1990 c/c art. 71, caput, do CP, proposta contra WALTER EDSON MARQUART. Narra a denúncia, em síntese, que o denunciado, durante os meses de janeiro a outubro de 2002, em que atuou como sócio - administrador da contribuinte ALPHADENT, se utilizou de crédito indevido de ICMS, almejando reduzir e pagar valor menor de imposto. A denún

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 11:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/05/2023, 10:22

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 12:08

Cancelada a movimentação processual

15/05/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 11:24

Publicado Despacho em 02/05/2023.

02/05/2023, 01:22

Documentos

Documento de Migração

•05/09/2021, 22:00

Documento de Migração

•05/09/2021, 22:00

Documento de Migração

•05/09/2021, 22:00

Despacho

•04/04/2022, 08:21

Despacho

•11/04/2022, 15:57

Despacho

•11/04/2022, 16:17

Decisão

•19/09/2022, 15:50

Decisão

•20/09/2022, 14:51

Decisão

•13/10/2022, 14:58

Despacho

•27/03/2023, 17:31

Despacho

•03/04/2023, 08:27

Despacho

•03/04/2023, 08:34

Despacho

•27/04/2023, 09:09

Despacho

•27/04/2023, 10:40

Sentença

•16/05/2023, 10:22