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0804678-08.2022.8.14.0028
Ação Civil PúblicaInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/04/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Vara de Fazenda Pública, Execução Fiscal e Acidentes do Trabalho de Marabá
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MARABA
WALDEREZ AMAZONAS TENORIO
CPF 076.***.***-20
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
05/10/2025, 00:56Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABÁ em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 08:58Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 17/07/2023 23:59.
20/07/2023, 22:31Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABÁ em 17/07/2023 23:59.
20/07/2023, 22:31Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/07/2023 23:59.
20/07/2023, 22:31Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 17/07/2023 23:59.
20/07/2023, 21:13Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABÁ em 17/07/2023 23:59.
20/07/2023, 21:13Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/07/2023 23:59.
20/07/2023, 21:12Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2023 23:59.
20/07/2023, 20:43Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2023 23:59.
20/07/2023, 19:52Arquivado Definitivamente
06/07/2023, 16:44Publicado Sentença em 01/06/2023.
03/06/2023, 00:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
03/06/2023, 00:31Juntada de Petição de termo de ciência
31/05/2023, 11:11Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804678-08.2022.8.14.0028. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: Rua João Diogo, - até 149/150, Campina, BELÉM - PA - CEP: 66015-165 Nome: MUNICIPIO DE MARABÁ Endereço: Rua Ivete Vargas, Cidade Nova, MARABÁ - PA - CEP: 68501-535 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELÉM - PA - CEP: 66033-172 SENTENÇA Vistos os autos. Trata-se de Ação Civil Pública
31/05/2023, 00:00Documentos
Decisão
•11/04/2022, 15:53
Decisão
•12/04/2022, 08:52
Decisão
•12/04/2022, 08:53
Ato Ordinatório
•07/12/2022, 10:22
Ato Ordinatório
•07/12/2022, 10:26
Ato Ordinatório
•07/12/2022, 10:28
Sentença
•30/05/2023, 14:13