0005749-02.2017.8.14.0013

Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Criminal de Capanema

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAPANEMA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO BARBOSA NOGUEIRA

OAB/PA 14951•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de GECINALDO DA SILVA COSTA em 08/05/2023 23:59.

17/07/2023, 03:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DE CAPANEMA em 08/05/2023 23:59.

17/07/2023, 03:17

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 09:27

Transitado em Julgado em 17/05/2023

17/05/2023, 09:27

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 10:05

Publicado Sentença em 02/05/2023.

04/05/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DE CAPANEMA AV. BARÃO DE CAPANEMA, Nº 1011, BAIRRO CENTRO, CEP 68700-000, CAPANEMA/PA. PROCESSO Nº: 0005749-02.2017.8.14.0013 SENTENÇA Considerando a juntada de documentação atestando a sua morte, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de GECINALDO DA SILVA COSTA, qualificado nos autos, nos termos do art. 107, inciso I, do CP. Preclusas as vias impugnatórias, certifique-se o trânsito em julgado e, por conseguinte, arquivem-se os autos,

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 15:20

Extinta a Punibilidade por morte do agente

28/04/2023, 15:20

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 11:03

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 09:46

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 13:17

Documentos

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 11:03

Sentença

•28/04/2023, 15:20

Sentença

•10/05/2023, 10:05