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0801303-94.2022.8.14.0061
Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/11/2022
Valor da Causa
R$ 26.739,02
Orgao julgador
Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Processos relacionados
Partes do Processo
GENI ALVES COELHO
CPF 455.***.***-15
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Advogados / Representantes
SANDRO ACASSIO CORREIA
OAB/TO 6707•Representa: ATIVO
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO
OAB/BA 16780•Representa: PASSIVO
LILIANE CARNEIRO DE CASTRO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
MARIANA BARROS MENDONCA
OAB/RJ 121891•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
20/10/2022, 08:46Baixa Definitiva
20/10/2022, 08:46Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022, 15:01Juntada de Petição de petição
18/10/2022, 08:51Juntada de Petição de petição
27/09/2022, 13:21Publicado Sentença em 22/09/2022.
22/09/2022, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022, 00:03Expedição de Outros documentos.
20/09/2022, 09:46Conhecido o recurso de GENI ALVES COELHO - CPF: 455.011.812-15 (APELADO) e provido
20/09/2022, 09:36Conclusos para decisão
19/09/2022, 15:19Cancelada a movimentação processual
19/09/2022, 15:19Recebidos os autos
20/07/2022, 15:42Distribuído por sorteio
20/07/2022, 15:42Documentos
Sentença
•11/04/2022, 16:52
Ato Ordinatório
•19/05/2022, 05:12
Ato Ordinatório
•19/05/2022, 05:12
Sentença
•20/05/2022, 10:31
Decisão
•15/07/2022, 10:34
Sentença
•20/09/2022, 09:36
Sentença
•20/09/2022, 09:46