0801307-34.2022.8.14.0061

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2022

Valor da Causa

R$ 12.716,12

Orgao julgador

Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí

Partes do Processo

ORGARINA RODRIGUES VALENTE

CPF 842.***.***-87

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRO ACASSIO CORREIA

OAB/TO 6707•Representa: ATIVO

ANDRE FRANCELINO DE MOURA

OAB/TO 2621•Representa: ATIVO

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

15/01/2026, 11:04

Baixa Definitiva

15/01/2026, 11:03

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

17/09/2025, 00:15

Publicado Decisão em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 23:06

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 23:06

Conhecido o recurso de ORGARINA RODRIGUES VALENTE - CPF: 842.840.482-87 (APELANTE) e não-provido

15/09/2025, 21:49

Cancelada a movimentação processual Baixa Definitiva

21/05/2025, 13:57

Desentranhado o documento

21/05/2025, 13:56

Conclusos para decisão

06/11/2023, 13:29

Cancelada a movimentação processual

06/11/2023, 13:29

Documentos

Sentença

•11/04/2022, 16:52

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 05:17

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 05:18

Sentença

•20/05/2022, 10:39

Decisão

•15/07/2022, 10:34

Despacho

•28/07/2022, 15:23

Decisão

•01/08/2022, 13:32

Decisão

•31/08/2022, 16:17

Decisão

•01/09/2022, 08:00

Despacho

•07/12/2022, 10:59

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 10:11

Sentença

•20/03/2023, 11:49

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 08:29

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 08:30