0801311-71.2022.8.14.0061

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 17.608,94

Orgao julgador

Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí

Partes do Processo

MARIA JOSE GONCALVES CARDOSO

CPF 357.***.***-34

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRO ACASSIO CORREIA

OAB/TO 6707•Representa: ATIVO

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112•Representa: PASSIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/PA 31193•Representa: PASSIVO

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP)

20/08/2025, 13:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

16/06/2025, 15:56

Baixa Definitiva

16/06/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 15:52

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:13

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

24/05/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 14:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/05/2025, 18:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/05/2025, 14:12

Juntada de Petição de termo de ciência

01/05/2025, 19:45

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 15:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/04/2025, 15:40

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 17:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

23/04/2025, 17:01

Documentos

Sentença

•11/04/2022, 16:52

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 05:20

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 05:21

Sentença

•23/05/2022, 08:57

Documento de Comprovação

•10/08/2022, 09:48

Documento de Comprovação

•10/08/2022, 09:48

Decisão

•29/08/2022, 11:15

Sentença

•13/09/2022, 22:27

Sentença

•14/09/2022, 09:49

Despacho

•07/11/2022, 17:01

Despacho

•16/11/2022, 08:33

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 09:03

Despacho

•27/07/2023, 11:33

Despacho

•08/08/2023, 10:05

Sentença

•13/09/2023, 16:11