0801314-26.2022.8.14.0061

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/07/2022

Valor da Causa

R$ 12.999,62

Orgao julgador

Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA JOSE GONCALVES CARDOSO

CPF 357.***.***-34

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE FRANCELINO DE MOURA

OAB/TO 2621•Representa: ATIVO

SANDRO ACASSIO CORREIA

OAB/TO 6707•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

23/01/2026, 09:16

Juntada de Petição de contrarrazões

23/01/2026, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 10:24

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

22/01/2026, 10:24

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 12:22

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 12:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 16:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/09/2025, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

17/09/2025, 00:10

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 12:54

Conhecido o recurso de MARIA JOSE GONCALVES CARDOSO - CPF: 357.015.952-34 (APELANTE) e provido em parte

15/09/2025, 12:08

Documentos

Sentença

•11/04/2022, 16:52

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 05:33

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 05:33

Sentença

•20/05/2022, 10:46

Decisão

•18/07/2022, 11:58

Decisão

•21/09/2022, 16:11

Decisão

•22/09/2022, 07:25

Despacho

•26/10/2022, 16:57

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 12:47

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 12:47

Sentença

•17/04/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 09:57

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 09:58

Decisão

•18/07/2023, 13:31

Despacho

•02/04/2024, 17:38