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0801309-04.2022.8.14.0061
Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/07/2022
Valor da Causa
R$ 15.407,20
Orgao julgador
Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Processos relacionados
Partes do Processo
ORGARINA RODRIGUES VALENTE
CPF 842.***.***-87
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
20/12/2023, 08:17Baixa Definitiva
20/12/2023, 08:17Decorrido prazo de ORGARINA RODRIGUES VALENTE em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023, 00:53Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023, 01:12Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023, 01:12Publicado Intimação em 27/11/2023.
27/11/2023, 00:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023
25/11/2023, 00:09Expedição de Outros documentos.
23/11/2023, 15:36Expedição de Outros documentos.
23/11/2023, 15:36Conhecido o recurso de ORGARINA RODRIGUES VALENTE - CPF: 842.840.482-87 (APELANTE) e provido
23/11/2023, 14:51Conclusos ao relator
19/10/2023, 15:13Juntada de Petição de petição
19/10/2023, 15:05Expedição de Outros documentos.
21/08/2023, 13:27Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023, 13:01Conclusos para decisão
25/07/2023, 16:06Documentos
Sentença
•11/04/2022, 16:52
Ato Ordinatório
•19/05/2022, 05:34
Ato Ordinatório
•19/05/2022, 05:35
Sentença
•20/05/2022, 11:06
Decisão
•18/07/2022, 11:58
Decisão
•27/09/2022, 14:07
Decisão
•27/09/2022, 14:20
Despacho
•07/11/2022, 17:01
Despacho
•16/11/2022, 08:38
Ato Ordinatório
•16/01/2023, 09:59
Ato Ordinatório
•16/01/2023, 10:00
Sentença
•05/05/2023, 15:38
Ato Ordinatório
•06/06/2023, 08:19
Ato Ordinatório
•06/06/2023, 08:25
Decisão
•20/07/2023, 11:46