0801336-84.2022.8.14.0061

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.542,50

Orgao julgador

Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí

Partes do Processo

HONORATO LEAO BARROSO

CPF 467.***.***-20

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

13/12/2024, 08:26

Baixa Definitiva

13/12/2024, 08:25

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 17:14

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

21/11/2024, 00:02

Publicado Sentença em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 08:46

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELADO) e HONORATO LEAO BARROSO - CPF: 467.995.752-20 (APELANTE) e não-provido

18/11/2024, 13:59

Cancelada a movimentação processual

14/11/2024, 10:58

Conclusos para decisão

14/11/2024, 10:58

Cancelada a movimentação processual

14/11/2024, 10:58

Cancelada a movimentação processual

21/10/2024, 12:40

Cancelada a movimentação processual

19/10/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 09:58

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:12

Documentos

Sentença

•11/04/2022, 16:53

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 08:26

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 08:27

Sentença

•23/05/2022, 09:18

Decisão

•06/11/2022, 17:55

Decisão

•16/01/2023, 09:57

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 10:18

Decisão

•24/03/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 10:27

Sentença

•18/07/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 10:17

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 10:18

Decisão

•23/08/2023, 17:22

Despacho

•21/09/2023, 14:28

Despacho

•21/09/2023, 15:20