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0801334-17.2022.8.14.0061
Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/06/2024
Valor da Causa
R$ 22.280,68
Orgao julgador
Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DE FATIMA SILVA ALVES
CPF 585.***.***-91
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
30/09/2024, 11:10Baixa Definitiva
30/09/2024, 11:08Expedição de Outros documentos.
30/09/2024, 11:08Homologada a Transação
30/09/2024, 10:18Conclusos para decisão
29/09/2024, 12:57Cancelada a movimentação processual
29/09/2024, 12:57Juntada de Petição de petição
24/07/2024, 09:54Juntada de Petição de petição
03/07/2024, 12:20Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4150/2023-GP)
27/06/2024, 10:54Recebidos os autos
18/06/2024, 10:12Juntada de despacho
18/06/2024, 10:12Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
16/05/2023, 15:24Cancelada a movimentação processual
15/05/2023, 08:40Cancelada a movimentação processual
10/05/2023, 15:27Recebidos os autos
10/05/2023, 13:40Documentos
Sentença
•11/04/2022, 16:53
Ato Ordinatório
•19/05/2022, 09:32
Ato Ordinatório
•19/05/2022, 09:33
Sentença
•23/05/2022, 09:23
Decisão
•26/08/2022, 09:00
Despacho
•31/08/2022, 14:01
Despacho
•31/08/2022, 14:04
Despacho
•27/09/2022, 11:20
Despacho
•13/12/2022, 10:45
Despacho
•13/12/2022, 11:17
Decisão
•10/02/2023, 16:00
Decisão
•10/02/2023, 17:00
Ato Ordinatório
•17/03/2023, 10:27
Ato Ordinatório
•17/03/2023, 10:28
Despacho
•31/08/2023, 18:37