0801338-54.2022.8.14.0061

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 14.286,80

Orgao julgador

Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí

Partes do Processo

JOAO SILVA DOS SANTOS

CPF 127.***.***-34

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP)

20/08/2025, 13:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

19/09/2022, 08:46

Baixa Definitiva

19/09/2022, 08:43

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:05

Publicado Sentença em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 06:15

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 06:15

Conhecido o recurso de JOAO SILVA DOS SANTOS - CPF: 127.763.353-34 (APELANTE) e BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELADO) e provido

24/08/2022, 21:39

Recebidos os autos

21/07/2022, 11:19

Conclusos para decisão

21/07/2022, 11:19

Distribuído por sorteio

21/07/2022, 11:19

Documentos

Sentença

•11/04/2022, 16:53

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 09:38

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 09:39

Sentença

•23/05/2022, 09:11

Decisão

•15/07/2022, 10:33

Sentença

•24/08/2022, 21:39

Sentença

•25/08/2022, 06:15