0801344-61.2022.8.14.0061

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 24.765,28

Orgao julgador

Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOAO FRANCISCO DOS REIS

CPF 293.***.***-97

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

12/12/2022, 08:05

Baixa Definitiva

12/12/2022, 08:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 09:05

Publicado Decisão em 16/11/2022.

17/11/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022

12/11/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 21:30

Conhecido o recurso de JOAO FRANCISCO DOS REIS - CPF: 293.486.502-97 (APELANTE) e provido

10/11/2022, 15:32

Conclusos para decisão

10/11/2022, 12:40

Cancelada a movimentação processual

10/11/2022, 12:39

Recebidos os autos

29/08/2022, 20:11

Distribuído por sorteio

29/08/2022, 20:11

Documentos

Sentença

•11/04/2022, 16:53

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 13:46

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 13:47

Sentença

•23/05/2022, 08:43

Decisão

•25/08/2022, 13:40

Decisão

•10/11/2022, 15:32

Decisão

•10/11/2022, 21:30