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0801341-09.2022.8.14.0061
Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/11/2022
Valor da Causa
R$ 18.934,46
Orgao julgador
Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Processos relacionados
Partes do Processo
ALONCIO SOARES
CPF 797.***.***-87
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
17/10/2022, 10:43Baixa Definitiva
17/10/2022, 10:42Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/10/2022 23:59.
15/10/2022, 00:05Juntada de Petição de petição
14/10/2022, 12:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
20/09/2022, 00:02Publicado Sentença em 20/09/2022.
20/09/2022, 00:02Expedição de Outros documentos.
16/09/2022, 13:01Provimento por decisão monocrática
16/09/2022, 12:06Conclusos para decisão
16/09/2022, 09:07Cancelada a movimentação processual
16/09/2022, 09:07Recebidos os autos
20/07/2022, 15:44Distribuído por sorteio
20/07/2022, 15:44Documentos
Sentença
•11/04/2022, 16:53
Ato Ordinatório
•19/05/2022, 09:37
Ato Ordinatório
•19/05/2022, 09:38
Sentença
•23/05/2022, 09:38
Decisão
•15/07/2022, 10:34
Sentença
•16/09/2022, 12:06
Sentença
•16/09/2022, 13:01