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0801359-30.2022.8.14.0061
Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2022
Valor da Causa
R$ 41.705,60
Orgao julgador
Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Processos relacionados
Partes do Processo
ANANIAS LOURENCO DOS SANTOS
CPF 709.***.***-72
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
29/11/2023, 09:55Transitado em Julgado em 29/11/2023
29/11/2023, 09:54Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023, 00:38Decorrido prazo de ANANIAS LOURENCO DOS SANTOS em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023, 00:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023, 00:18Publicado Intimação em 06/11/2023.
07/11/2023, 00:18Expedição de Outros documentos.
01/11/2023, 10:48Conhecido o recurso de ANANIAS LOURENCO DOS SANTOS - CPF: 709.538.482-72 (APELANTE) e provido
31/10/2023, 17:05Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/10/2023, 14:12Juntada de Petição de petição
10/10/2023, 18:10Expedição de Outros documentos.
10/10/2023, 17:16Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/10/2023, 17:06Conclusos para julgamento
02/12/2022, 10:29Cancelada a movimentação processual
03/10/2022, 11:14Recebidos os autos
29/08/2022, 20:19Documentos
Sentença
•11/04/2022, 16:54
Ato Ordinatório
•18/05/2022, 13:58
Ato Ordinatório
•18/05/2022, 13:59
Sentença
•20/05/2022, 10:19
Decisão
•26/08/2022, 08:59
Acórdão
•31/10/2023, 17:05
Acórdão
•01/11/2023, 10:48