0801357-60.2022.8.14.0061

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 10.272,40

Orgao julgador

Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí

Partes do Processo

ANANIAS LOURENCO DOS SANTOS

CPF 709.***.***-72

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

29/11/2023, 11:29

Baixa Definitiva

29/11/2023, 11:27

Decorrido prazo de ANANIAS LOURENCO DOS SANTOS em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:44

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 00:18

Publicado Intimação em 06/11/2023.

07/11/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 10:49

Conhecido o recurso de ANANIAS LOURENCO DOS SANTOS - CPF: 709.538.482-72 (APELANTE) e provido

31/10/2023, 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/10/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 17:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/10/2023, 17:06

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 09:27

Cancelada a movimentação processual

01/02/2023, 09:44

Documentos

Sentença

•11/04/2022, 16:54

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 13:57

Sentença

•20/05/2022, 10:15

Decisão

•25/08/2022, 13:40

Acórdão

•31/10/2023, 17:05

Acórdão

•01/11/2023, 10:49