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0801358-45.2022.8.14.0061
Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/08/2022
Valor da Causa
R$ 17.592,58
Orgao julgador
Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Processos relacionados
Partes do Processo
ANANIAS LOURENCO DOS SANTOS
CPF 709.***.***-72
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
27/10/2022, 08:23Baixa Definitiva
27/10/2022, 08:23Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 25/10/2022 23:59.
26/10/2022, 19:30Juntada de Petição de petição
21/10/2022, 07:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022, 00:08Publicado Decisão em 28/09/2022.
28/09/2022, 00:08Expedição de Outros documentos.
26/09/2022, 16:18Conhecido o recurso de ANANIAS LOURENCO DOS SANTOS - CPF: 709.538.482-72 (APELANTE) e provido
26/09/2022, 15:28Cancelada a movimentação processual
26/09/2022, 12:20Conclusos para decisão
26/09/2022, 12:20Cancelada a movimentação processual
31/08/2022, 11:23Recebidos os autos
30/08/2022, 10:26Distribuído por sorteio
30/08/2022, 10:26Documentos
Sentença
•11/04/2022, 16:54
Ato Ordinatório
•18/05/2022, 14:00
Ato Ordinatório
•18/05/2022, 14:01
Sentença
•20/05/2022, 10:21
Decisão
•29/08/2022, 11:14
Decisão
•26/09/2022, 15:28
Decisão
•26/09/2022, 16:18