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0801355-90.2022.8.14.0061
Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/07/2022
Valor da Causa
R$ 16.500,00
Orgao julgador
Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Processos relacionados
Partes do Processo
HONORATO LEAO BARROSO
CPF 467.***.***-20
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
05/10/2024, 11:03Baixa Definitiva
05/10/2024, 11:03Decorrido prazo de HONORATO LEAO BARROSO em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024, 00:12Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024, 00:24Publicado Ementa em 13/09/2024.
13/09/2024, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024, 00:02Expedição de Outros documentos.
11/09/2024, 06:17Expedição de Outros documentos.
11/09/2024, 06:17Conhecido o recurso de HONORATO LEAO BARROSO - CPF: 467.995.752-20 (APELANTE) e não-provido
10/09/2024, 17:15Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/09/2024, 14:14Juntada de Petição de petição
26/08/2024, 09:15Expedição de Outros documentos.
23/08/2024, 11:23Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/08/2024, 11:20Conclusos para julgamento
09/08/2024, 07:35Cancelada a movimentação processual
09/08/2024, 07:35Documentos
Sentença
•11/04/2022, 16:54
Ato Ordinatório
•18/05/2022, 13:55
Ato Ordinatório
•18/05/2022, 13:56
Sentença
•23/05/2022, 08:55
Acórdão
•23/05/2023, 16:53
Ato Ordinatório
•13/07/2023, 15:42
Ato Ordinatório
•13/07/2023, 15:42
Despacho
•28/08/2023, 08:26
Sentença
•24/01/2024, 10:24
Ato Ordinatório
•05/03/2024, 09:44
Ato Ordinatório
•05/03/2024, 09:46
Decisão
•25/04/2024, 17:52
Acórdão
•10/09/2024, 17:15