0801356-75.2022.8.14.0061

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 29.437,88

Orgao julgador

Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí

Partes do Processo

ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF 000.***.***-56

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

06/03/2024, 11:17

Baixa Definitiva

06/03/2024, 11:14

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 13:03

Conhecido o recurso de ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: 000.168.322-56 (APELANTE) e provido

29/01/2024, 12:25

Cancelada a movimentação processual

29/01/2024, 09:06

Conclusos para decisão

29/01/2024, 09:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4150/2023-GP)

27/09/2023, 17:26

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PA-OFI-2023/04263)

14/09/2023, 16:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3876/2023-GP)

06/09/2023, 17:27

Cancelada a movimentação processual

23/05/2023, 15:13

Cancelada a movimentação processual

30/11/2022, 15:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/08/2022, 13:33

Determinação de redistribuição por prevenção

29/08/2022, 13:31

Documentos

Sentença

•11/04/2022, 16:54

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 13:57

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 13:58

Sentença

•20/05/2022, 10:18

Decisão

•25/08/2022, 13:39

Decisão

•29/08/2022, 13:31

Sentença

•29/01/2024, 12:25

Sentença

•29/01/2024, 13:03