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0801420-85.2022.8.14.0061
Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 12.711,70
Orgao julgador
Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Processos relacionados
Partes do Processo
LUCIANO GONCALVES DE MORAES
CPF 588.***.***-68
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
24/02/2025, 13:15Baixa Definitiva
24/02/2025, 13:14Juntada de Petição de petição
24/02/2025, 11:04Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025, 00:44Publicado Ementa em 03/02/2025.
03/02/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2025
01/02/2025, 00:01Expedição de Outros documentos.
30/01/2025, 05:17Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (APELADO) e não-provido
29/01/2025, 13:37Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/01/2025, 14:16Juntada de Petição de termo de ciência
10/01/2025, 10:43Juntada de Petição de termo de ciência
10/01/2025, 10:43Expedição de Outros documentos.
11/12/2024, 19:41Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/12/2024, 19:37Expedição de Outros documentos.
11/12/2024, 18:48Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/12/2024, 18:44Documentos
Sentença
•11/04/2022, 16:54
Ato Ordinatório
•20/05/2022, 08:27
Ato Ordinatório
•20/05/2022, 08:28
Sentença
•23/05/2022, 10:56
Decisão
•15/07/2022, 10:33
Sentença
•17/09/2022, 10:52
Sentença
•17/09/2022, 21:40
Ato Ordinatório
•16/10/2022, 08:56
Ato Ordinatório
•16/10/2022, 08:56
Acórdão
•24/02/2023, 10:44
Acórdão
•24/02/2023, 11:01
Ato Ordinatório
•27/03/2023, 09:13
Ato Ordinatório
•27/03/2023, 09:14
Sentença
•07/08/2023, 15:15
Ato Ordinatório
•15/09/2023, 10:12