0801361-97.2022.8.14.0061

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.016,00

Orgao julgador

Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí

Partes do Processo

ANANIAS LOURENCO DOS SANTOS

CPF 709.***.***-72

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE FRANCELINO DE MOURA

OAB/TO 2621•Representa: ATIVO

SANDRO ACASSIO CORREIA

OAB/TO 6707•Representa: ATIVO

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

OAB/RJ 60359•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 16:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

11/02/2025, 12:23

Baixa Definitiva

11/02/2025, 10:19

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

19/12/2024, 00:17

Publicado Sentença em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 11:30

Conhecido o recurso de ANANIAS LOURENCO DOS SANTOS - CPF: 709.538.482-72 (APELANTE) e não-provido

16/12/2024, 14:07

Cancelada a movimentação processual

16/12/2024, 12:44

Conclusos para decisão

16/12/2024, 12:44

Cancelada a movimentação processual

16/12/2024, 12:44

Cancelada a movimentação processual

21/10/2024, 12:58

Recebidos os autos

15/05/2024, 10:45

Documentos

Sentença

•11/04/2022, 16:54

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 08:11

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 08:12

Sentença

•23/05/2022, 10:53

Decisão

•06/11/2022, 17:55

Decisão

•15/12/2022, 11:58

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 09:16

Ato Ordinatório

•30/07/2023, 21:09

Despacho

•01/09/2023, 17:23

Sentença

•24/01/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 09:34

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 09:35

Decisão

•06/05/2024, 09:45

Sentença

•16/12/2024, 14:07