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0801422-55.2022.8.14.0061
Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/10/2023
Valor da Causa
R$ 12.151,36
Orgao julgador
Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Processos relacionados
Partes do Processo
ADELIA MACIEL SANTOS
CPF 028.***.***-85
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Advogados / Representantes
SANDRO ACASSIO CORREIA
OAB/TO 6707•Representa: ATIVO
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
08/05/2024, 08:52Baixa Definitiva
08/05/2024, 08:51Decorrido prazo de ADELIA MACIEL SANTOS em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024, 00:08Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024, 00:09Expedição de Outros documentos.
04/04/2024, 15:14Conhecido o recurso de ADELIA MACIEL SANTOS - CPF: 028.881.103-85 (APELANTE), BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (APELADO) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (TERCEIRO INTERESSADO) e não-provido
04/04/2024, 14:27Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2024, 14:12Juntada de Petição de petição
15/03/2024, 13:18Expedição de Outros documentos.
15/03/2024, 11:27Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/03/2024, 11:22Conclusos para julgamento
11/03/2024, 14:04Cancelada a movimentação processual
11/03/2024, 14:03Juntada de Certidão
07/12/2023, 14:36Decorrido prazo de ADELIA MACIEL SANTOS em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023, 00:21Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023, 00:16Documentos
Sentença
•11/04/2022, 16:54
Ato Ordinatório
•20/05/2022, 08:29
Ato Ordinatório
•20/05/2022, 08:29
Sentença
•23/05/2022, 11:01
Sentença
•17/09/2022, 10:53
Sentença
•17/09/2022, 21:41
Despacho
•26/10/2022, 11:28
Ato Ordinatório
•12/12/2022, 08:49
Ato Ordinatório
•12/12/2022, 08:49
Sentença
•02/07/2023, 11:58
Ato Ordinatório
•03/08/2023, 10:54
Ato Ordinatório
•03/08/2023, 10:55
Decisão
•04/09/2023, 18:44
Despacho
•10/11/2023, 14:14
Despacho
•10/11/2023, 14:16