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0801421-70.2022.8.14.0061
Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 12.667,40
Orgao julgador
Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Processos relacionados
Partes do Processo
LUCIANO GONCALVES DE MORAES
CPF 588.***.***-68
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
24/02/2025, 13:18Baixa Definitiva
24/02/2025, 13:17Juntada de Petição de petição
24/02/2025, 11:12Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025, 00:44Publicado Ementa em 03/02/2025.
03/02/2025, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2025
01/02/2025, 00:01Expedição de Outros documentos.
30/01/2025, 05:18Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (APELADO) e não-provido
29/01/2025, 13:38Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/01/2025, 14:16Juntada de Petição de petição
13/12/2024, 10:57Expedição de Outros documentos.
11/12/2024, 19:48Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/12/2024, 19:37Expedição de Outros documentos.
11/12/2024, 18:55Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/12/2024, 18:44Conclusos para julgamento
22/10/2024, 13:53Documentos
Sentença
•11/04/2022, 16:54
Ato Ordinatório
•20/05/2022, 08:47
Sentença
•20/05/2022, 09:34
Ato Ordinatório
•12/07/2022, 08:56
Decisão
•29/08/2022, 11:15
Decisão
•24/02/2023, 11:55
Decisão
•24/02/2023, 12:00
Sentença
•28/02/2023, 15:42
Sentença
•28/02/2023, 15:43
Ato Ordinatório
•17/03/2023, 16:02
Ato Ordinatório
•17/03/2023, 16:02
Acórdão
•15/06/2023, 13:27
Acórdão
•15/06/2023, 13:49
Ato Ordinatório
•13/07/2023, 15:46
Ato Ordinatório
•13/07/2023, 15:47