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0801427-77.2022.8.14.0061
Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 12.506,28
Orgao julgador
Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Processos relacionados
Partes do Processo
RUBENITA PEREIRA DOS SANTOS
CPF 650.***.***-04
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP)
20/08/2025, 13:46Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
13/12/2022, 09:38Baixa Definitiva
09/12/2022, 18:25Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022, 00:04Juntada de Petição de petição
01/12/2022, 10:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
18/11/2022, 13:58Publicado Sentença em 18/11/2022.
18/11/2022, 13:58Expedição de Outros documentos.
16/11/2022, 06:20Expedição de Outros documentos.
16/11/2022, 06:20Conhecido o recurso de RUBENITA PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 650.812.692-04 (APELANTE) e provido
12/11/2022, 21:36Conclusos para decisão
07/11/2022, 19:26Cancelada a movimentação processual
07/11/2022, 19:25Cancelada a movimentação processual
05/08/2022, 22:06Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/07/2022, 14:14Determinação de redistribuição por prevenção
27/07/2022, 13:53Documentos
Sentença
•11/04/2022, 16:54
Ato Ordinatório
•20/05/2022, 08:59
Ato Ordinatório
•20/05/2022, 09:00
Sentença
•23/05/2022, 11:17
Decisão
•15/07/2022, 10:33
Decisão
•27/07/2022, 13:53
Sentença
•12/11/2022, 21:36
Sentença
•16/11/2022, 06:20