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0801431-17.2022.8.14.0061
Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/11/2022
Valor da Causa
R$ 11.162,06
Orgao julgador
Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DE JESUS DA SILVA MACHADO
CPF 318.***.***-87
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 4150/2023-GP)
10/04/2026, 00:40Conclusos para admissibilidade recursal
08/10/2025, 14:13Recebidos os autos
22/07/2024, 11:00Juntada de ato ordinatório
22/07/2024, 11:00Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
10/04/2023, 09:13Baixa Definitiva
10/04/2023, 09:06Juntada de Petição de petição
10/04/2023, 07:58Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 05/04/2023 23:59.
06/04/2023, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
16/03/2023, 00:12Publicado Acórdão em 16/03/2023.
16/03/2023, 00:12Expedição de Outros documentos.
14/03/2023, 14:43Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido
14/03/2023, 14:40Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/03/2023, 14:11Juntada de Petição de petição
07/03/2023, 14:05Expedição de Outros documentos.
23/02/2023, 09:16Documentos
Sentença
•11/04/2022, 16:55
Ato Ordinatório
•20/05/2022, 10:09
Ato Ordinatório
•15/07/2022, 11:45
Sentença
•09/08/2022, 11:42
Decisão
•03/11/2022, 12:34
Despacho
•09/11/2022, 10:03
Despacho
•09/11/2022, 10:23
Acórdão
•14/03/2023, 14:40
Acórdão
•14/03/2023, 14:43
Ato Ordinatório
•23/05/2023, 16:32
Ato Ordinatório
•23/05/2023, 16:33
Decisão
•03/08/2023, 11:47
Decisão
•09/08/2023, 19:06
Despacho
•18/09/2023, 13:37
Sentença
•18/04/2024, 10:26