0801437-24.2022.8.14.0061

Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 11.344,14

Orgao julgador

Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT

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Partes do Processo

ISABEL AZEVEDO MELO

CPF 327.***.***-68

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

27/08/2024, 10:38

Baixa Definitiva

27/08/2024, 10:36

Decorrido prazo de ISABEL AZEVEDO MELO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:14

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 00:13

Publicado Acórdão em 01/08/2024.

01/08/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 14:54

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELADO), ISABEL AZEVEDO MELO - CPF: 327.391.682-68 (APELANTE) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (TERCEIRO INTERESSADO) e não-provido

30/07/2024, 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/07/2024, 14:11

Juntada de Petição de termo de ciência

17/07/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 15:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/07/2024, 15:52

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 15:53

Cancelada a movimentação processual

08/07/2024, 15:53

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4150/2023-GP)

27/06/2024, 10:54

Documentos

Sentença

•11/04/2022, 16:55

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 10:16

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 10:17

Sentença

•24/05/2022, 09:36

Decisão

•29/08/2022, 11:14

Despacho

•30/08/2022, 13:16

Despacho

•30/08/2022, 13:33

Acórdão

•29/11/2022, 14:47

Acórdão

•30/11/2022, 09:14

Despacho

•08/02/2023, 11:32

Despacho

•08/02/2023, 13:04

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 19:26

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 19:27

Sentença

•07/08/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 11:44