0801460-67.2022.8.14.0061

Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 11.067,60

Orgao julgador

Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOAO SILVA DOS SANTOS

CPF 127.***.***-34

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

03/12/2024, 11:00

Baixa Definitiva

03/12/2024, 11:00

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:40

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:40

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024

09/11/2024, 00:36

Publicado Acórdão em 08/11/2024.

09/11/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 12:50

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (APELADO), JOAO SILVA DOS SANTOS - CPF: 127.763.353-34 (APELANTE) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (TERCEIRO INTERESSADO) e não-provido

06/11/2024, 12:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 11:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/10/2024, 11:40

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 09:32

Documentos

Sentença

•11/04/2022, 16:55

Sentença

•07/07/2022, 11:53

Decisão

•19/08/2022, 11:10

Decisão

•05/09/2022, 16:18

Sentença

•16/09/2022, 12:05

Sentença

•16/09/2022, 13:02

Despacho

•26/10/2022, 16:57

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 08:52

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 08:52

Despacho

•15/06/2023, 08:40

Decisão

•21/08/2023, 20:11

Sentença

•23/08/2023, 10:34

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 10:35

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 10:35

Decisão

•18/01/2024, 10:07