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0801457-15.2022.8.14.0061
Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/07/2022
Valor da Causa
R$ 9.342,32
Orgao julgador
Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
Processos relacionados
Partes do Processo
JOAO FRANCISCO DOS REIS
CPF 293.***.***-97
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
17/10/2022, 12:55Baixa Definitiva
17/10/2022, 12:55Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/10/2022 23:59.
15/10/2022, 00:05Juntada de Petição de petição
14/10/2022, 12:45Publicado Decisão em 20/09/2022.
20/09/2022, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
20/09/2022, 00:04Expedição de Outros documentos.
16/09/2022, 12:36Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELADO), JOAO FRANCISCO DOS REIS - CPF: 293.486.502-97 (APELANTE) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (TERCEIRO INTERESSADO) e provido
16/09/2022, 12:10Conclusos para decisão
10/08/2022, 11:54Cancelada a movimentação processual
10/08/2022, 11:54Juntada de Petição de parecer
29/07/2022, 19:20Expedição de Outros documentos.
25/07/2022, 08:46Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022, 08:26Recebidos os autos
22/07/2022, 10:57Conclusos para decisão
22/07/2022, 10:57Documentos
Sentença
•11/04/2022, 16:55
Ato Ordinatório
•20/05/2022, 10:44
Ato Ordinatório
•20/05/2022, 10:45
Sentença
•27/06/2022, 11:41
Decisão
•15/07/2022, 10:34
Despacho
•25/07/2022, 08:26
Decisão
•16/09/2022, 12:10
Decisão
•16/09/2022, 12:36