0805968-79.2021.8.14.0000

Agravo de InstrumentoAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2021

Valor da Causa

R$ 19.800,00

Orgao julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

MANOEL SANCHES FILHO

CPF 643.***.***-68

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCOS ROGERIO SILVA

OAB/GO 55828•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 230 foi retirado e o Assunto de id 231 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 08:24

Baixa Definitiva

31/05/2022, 08:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de MANOEL SANCHES FILHO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2022, 00:07

Publicado Acórdão em 13/04/2022.

13/04/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MANOEL SANCHES FILHO AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RELATOR(A): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. PEDIDO LIMINAR INDEFERIDO. LAUDO PERICIAL ASSEVERANDO QUE O AUTOR ESTÁ INCAPAZ DE DESEMPENHAR QUALQUER ATIVIDADE LABORAL, EM ESTADO VEGETATIVO. DOCUMENTOS CONFIRMANDO A CONDIÇÃO DE SEGURADO, LAVRADOR. DE Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - 0805968-79.2021.8.14.0000

12/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 20:48

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 20:48

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0908-91 (AGRAVADO), MANOEL SANCHES FILHO - CPF: 643.887.781-68 (AGRAVANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA - CPF: 238.970.822-68 (PROCURADOR) e provido

11/04/2022, 18:33

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 15:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2022, 15:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2022, 14:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2022, 14:21

Documentos

Documento de Comprovação

•30/06/2021, 05:49

Decisão

•07/07/2021, 11:16

Decisão

•07/07/2021, 11:43

Despacho

•11/03/2022, 15:32

Acórdão

•11/04/2022, 18:33

Acórdão

•11/04/2022, 20:48