Voltar para busca
0869855-07.2021.8.14.0301
Apelação CívelInscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-50
ESTADO DO PARA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA
ESTADO DO PARA
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Advogados / Representantes
CLAYTON DAWSON DE MELO FERREIRA
OAB/PA 14840•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025, 00:19Conclusos para julgamento
08/09/2025, 09:56Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025, 00:10Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2025, 17:42Expedição de Outros documentos.
21/08/2025, 08:37Ato ordinatório praticado
21/08/2025, 08:36Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2025, 21:07Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025, 00:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025, 00:12Expedição de Outros documentos.
08/08/2025, 07:51Expedição de Outros documentos.
08/08/2025, 07:51Expedição de Outros documentos.
08/08/2025, 07:51Conhecido o recurso de AMANDA EVELLY TOMAZ ALVES - CPF: 610.496.133-92 (APELADO) e provido
07/08/2025, 15:07Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/08/2025, 17:00Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/08/2025, 16:53Documentos
Decisão
•06/12/2021, 11:48
Decisão
•06/12/2021, 13:38
Decisão
•10/01/2022, 14:34
Ato Ordinatório
•11/04/2022, 22:39
Ato Ordinatório
•11/04/2022, 22:40
Sentença
•08/07/2022, 15:37
Sentença
•21/07/2022, 09:43
Despacho
•26/10/2022, 14:15
Despacho
•28/08/2023, 10:48
Acórdão
•07/08/2025, 15:07
Ato Ordinatório
•21/08/2025, 08:36
Ato Ordinatório
•21/08/2025, 08:37