0802197-66.2021.8.14.0009

Procedimento Comum CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2021

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

PAULO TARSOS DE SOUSA

CPF 329.***.***-20

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2022 23:59.

15/12/2022, 04:53

Decorrido prazo de JOAQUIM SOUSA DOS REIS em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 11:01

Conclusos para despacho

12/09/2022, 14:28

Juntada de decisão

12/09/2022, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO PÚBLICO. PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR. DIFERENÇA VALORES PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO. GRATIFICAÇÃO PAGA DE FORMA INDISCRIMINADA EM RAZÃO DO NÍVEL DE ESCOLARIDADE DO CARGO. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A presente controvérsia restou dirimida, ao menos por enquanto, na recente decisão proferida pela Primeira Turma do STF, RE 1.362.851 Pará, Relator Ministro Alexandre de Moraes. Ao manter a decisão monocrática agravada a Primeira Turma do STF referend

27/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO Nº 0802197-66.2021.8.14.0009 DECISÃO MONOCRÁTICA Na forma do art. 1.012, caput do CPC, recebo a apelação no duplo efeito. Encaminhe-se para manifestação do Ministério Público. Após, retornem conclusos. Belém/PA, assinado na data e hora registradas no sistema. Desa. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora

12/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/04/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 15:17

Conclusos para despacho

03/02/2022, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 09:16

Documentos

Decisão

•01/08/2021, 16:52

Despacho

•03/09/2021, 09:53

Sentença

•28/09/2021, 11:36

Despacho

•02/10/2021, 17:32

Despacho

•03/11/2021, 18:07

Despacho

•04/02/2022, 15:17

Decisão

•11/04/2022, 21:57

Decisão

•11/04/2022, 23:24

Acórdão

•26/07/2022, 13:16

Despacho

•18/10/2022, 11:01