0806693-68.2021.8.14.0000

Agravo de InstrumentoReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/07/2021

Valor da Causa

R$ 376.772,28

Orgao julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

LUCINDA MARIA COSTA NERI

CPF 705.***.***-34

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

LIRIAM ROSE SACRAMENTA NUNES

OAB/PA 13031•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/06/2022, 07:52

Baixa Definitiva

01/06/2022, 07:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:14

Decorrido prazo de LUCINDA MARIA COSTA NERI em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:32

Publicado Ementa em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - COBRANÇA. MAJORAÇÃO DE PENSÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PERIGO DA DEMORA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Não vislumbro o perigo da demora, requisito essencial para que se pudesse deferir o pedido liminar. Isso porque a partir da leitura dos autos originários, se observa que o de cujus faleceu em 01/01/2016, quando já estava na reserva remunerada, que se deu em 13/03/1997. Desse modo, se observa que desde 2016 a agra

13/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 05:22

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 05:22

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (AGRAVADO), LUCINDA MARIA COSTA NERI - CPF: 705.218.752-34 (AGRAVANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA - CPF: 238.970.822-68 (PROCURADOR) e não-provido

11/04/2022, 18:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2022, 15:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2022, 14:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2022, 14:21

Juntada de Petição de

22/03/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 09:53

Documentos

Documento de Comprovação

•13/07/2021, 16:04

Decisão

•16/08/2021, 18:26

Decisão

•17/08/2021, 08:07

Despacho

•10/03/2022, 11:30

Acórdão

•11/04/2022, 18:04