0806243-96.2019.8.14.0000

Agravo de InstrumentoUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ 04.***.***.0001-37

Autor

UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE

OAB/PA 11270•Representa: ATIVO

LUCIDEA DA SILVA ROCHA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/05/2022, 10:26

Baixa Definitiva

12/05/2022, 10:26

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:32

Decorrido prazo de THAYSSA ROCHA FERREIRA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 11:36

Publicado Ementa em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONCEDIDA A LIMINAR NO PROCESSO DE ORIGEM. RECURSO DO PLANO DE SAÚDE. NECESSIDADE DE TRATAMENTO FISIOTERÁPICO PELO MÉTODO THERASUIT. NEGATIVA DE COBERTURA SOB ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DA ANS E NO CONTRATO. MÉTODO THERASUIT QUE SE APRESENTOU RECONHECIDAMENTE ÚTIL PARA A REABILITAÇÃO NEUROLÓGICA DA CRIANÇA PACIENTE. NÃO EXCLUINDO O PLANO DE SAÚDE A DOENÇA, NÃO PODEM SER EXCLUÍDOS OS PROCEDIMENTOS, EXAMES, MATERIAIS E MEDICAMENTOS NECESSÁR

13/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 06:22

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 06:22

Conhecido o recurso de LUCIDEA DA SILVA ROCHA - CPF: 536.424.652-34 (REPRESENTANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AGRAVADO), RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES - CPF: 061.744.852-34 (PROCURADOR), T. R. F. - CPF: 013.510.922-19 (AGRAVADO) e UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 04.201.372/0001-37 (AGRAVANTE) e não-provido

11/04/2022, 21:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2022, 15:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2022, 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2022, 14:24

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 12:39

Documentos

Sentença

•31/07/2019, 18:45

Decisão

•04/09/2019, 12:59

Informação do juízo

•05/09/2019, 09:50

Decisão

•06/09/2019, 13:24

Despacho

•27/01/2020, 15:48

Acórdão

•11/04/2022, 21:48

Petição

•19/04/2022, 11:36