0028367-04.2018.8.14.0401

Acao Penal Procedimento SumarissimoFalsa identidadeCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/12/2022, 08:18

Transitado em Julgado em 07/12/2022

13/12/2022, 08:17

Decorrido prazo de ROSIVAN FERREIRA em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 03:27

Juntada de Petição de petição

26/11/2022, 10:21

Publicado Sentença em 25/11/2022.

25/11/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

25/11/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0028367-04.2018.8.14.0401. Autor(a): ROSIVAN FERREIRA Vítima: O ESTADO Capitulação: Art. 307 do CPB TERMO DE AUDIÊNCIA Ao(s) vinte e três (23) dia(s) do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, nesta cidade e Comarca de Belém, Estado do Pará, na sala das audiências da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém, situado na Av. Almirante Tamandaré, n. 873, esquina com a Travessa São Pedro, Bairro da Campina, presente o MM. Juiz, Dr. PROCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO, Jui

24/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 13:26

Extinta a punibilidade por prescrição

23/11/2022, 12:36

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/11/2022 10:00 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

23/11/2022, 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2022, 21:24

Juntada de Petição de diligência

04/09/2022, 21:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2022, 09:37

Juntada de Petição de diligência

31/08/2022, 09:37

Decorrido prazo de ROSIVAN FERREIRA em 03/08/2022 23:59.

06/08/2022, 03:57

Documentos

Despacho

•06/04/2022, 11:42

Despacho

•12/04/2022, 08:44

Despacho

•13/07/2022, 11:47

Despacho

•15/07/2022, 13:43

Sentença

•23/11/2022, 12:36

Sentença

•23/11/2022, 13:26