0801428-62.2022.8.14.0061

Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 12.331,66

Orgao julgador

Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE

Processos relacionados

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Partes do Processo

RUBENITA PEREIRA DOS SANTOS

CPF 650.***.***-04

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRO ACASSIO CORREIA

OAB/TO 6707•Representa: ATIVO

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP)

20/08/2025, 13:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

07/11/2024, 09:49

Baixa Definitiva

07/11/2024, 09:48

Decorrido prazo de RUBENITA PEREIRA DOS SANTOS em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:21

Publicado Sentença em 15/10/2024.

15/10/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024

12/10/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 23:19

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (APELADO)

10/10/2024, 21:29

Conclusos para decisão

07/10/2024, 14:16

Cancelada a movimentação processual

07/10/2024, 14:15

Decorrido prazo de RUBENITA PEREIRA DOS SANTOS em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 14:58

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

11/09/2024, 00:13

Documentos

Sentença

•12/04/2022, 09:00

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 19:14

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 19:15

Sentença

•24/05/2022, 11:05

Sentença

•24/08/2022, 20:20

Sentença

•24/08/2022, 20:39

Despacho

•24/09/2022, 12:04

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 09:09

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 09:10

Decisão

•24/03/2023, 11:40

Decisão

•27/03/2023, 10:05

Sentença

•02/07/2023, 11:56

Decisão

•03/08/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 19:04

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 19:05