0801471-96.2022.8.14.0061

Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 12.158,32

Orgao julgador

Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANTONIO ALVES SOBRINHO

CPF 302.***.***-49

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

17/06/2025, 08:50

Baixa Definitiva

17/06/2025, 08:49

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 15:58

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

24/05/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 08:23

Conhecido o recurso de ANTONIO ALVES SOBRINHO - CPF: 302.106.152-49 (APELANTE), BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (APELADO) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (TERCEIRO INTERESSADO) e não-provido

20/05/2025, 15:08

Conclusos para decisão

13/11/2024, 08:15

Cancelada a movimentação processual

13/11/2024, 08:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4150/2023-GP)

27/06/2024, 10:54

Recebidos os autos

11/12/2023, 09:05

Juntada de despacho

11/12/2023, 09:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

07/12/2022, 10:14

Baixa Definitiva

07/12/2022, 10:13

Documentos

Sentença

•12/04/2022, 09:00

Ato Ordinatório

•21/05/2022, 07:36

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 08:19

Sentença

•21/07/2022, 08:20

Decisão

•29/08/2022, 11:14

Decisão

•09/11/2022, 11:52

Decisão

•10/11/2022, 13:05

Despacho

•15/12/2022, 11:57

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 09:45

Sentença

•27/07/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 08:21

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 08:23

Decisão

•09/11/2023, 12:54

Sentença

•20/05/2025, 15:08

Sentença

•22/05/2025, 08:23