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0801432-02.2022.8.14.0061
Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/09/2023
Valor da Causa
R$ 10.182,08
Orgao julgador
Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Processos relacionados
Partes do Processo
EROTILDES BISPO DOS SANTOS
CPF 081.***.***-44
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Advogados / Representantes
SANDRO ACASSIO CORREIA
OAB/TO 6707•Representa: ATIVO
ANDRE FRANCELINO DE MOURA
OAB/TO 2621•Representa: ATIVO
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Outros documentos.
10/03/2026, 09:15Juntada de Certidão
10/03/2026, 09:14Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 06/03/2026 23:59.
09/03/2026, 09:12Juntada de Petição de petição
23/02/2026, 11:10Expedição de Outros documentos.
20/02/2026, 16:24Expedição de Outros documentos.
20/02/2026, 16:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026
11/02/2026, 08:12Publicado Despacho em 11/02/2026.
11/02/2026, 08:12Expedição de Outros documentos.
09/02/2026, 09:23Expedição de Outros documentos.
09/02/2026, 09:23Proferido despacho de mero expediente
06/02/2026, 13:50Conclusos para admissibilidade recursal
28/01/2026, 14:21Recebidos os autos
28/01/2026, 14:21Juntada de ato ordinatório
28/01/2026, 14:21Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
24/05/2024, 11:47Documentos
Sentença
•12/04/2022, 09:00
Ato Ordinatório
•20/05/2022, 19:15
Ato Ordinatório
•15/07/2022, 11:57
Sentença
•10/08/2022, 09:28
Decisão
•03/11/2022, 12:34
Acórdão
•30/04/2024, 14:24
Acórdão
•30/04/2024, 14:25
Ato Ordinatório
•31/05/2024, 17:37
Ato Ordinatório
•31/05/2024, 17:38
Decisão
•10/07/2024, 15:47
Ato Ordinatório
•06/08/2024, 10:39
Ato Ordinatório
•06/08/2024, 10:42
Decisão
•10/10/2024, 11:00
Despacho
•27/11/2024, 10:57
Sentença
•18/06/2025, 18:19