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0008292-70.2020.8.14.0401
Agravo Em Recurso EspecialAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJPA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
IRLAND AUGUSTO DE SOUSA MONTEIRO
CPF 707.***.***-53
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
JOAO PAULO DE CASTRO DUTRA
OAB/PA 18859•Representa: ATIVO
KAREN CRISTINY MENDES DO NASCIMENTO
OAB/PA 20874•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
10/08/2022, 17:14Transitado em Julgado em 10/08/2022
10/08/2022, 17:14Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 638450/2022
04/08/2022, 19:56Protocolizada Petição 638450/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/08/2022
04/08/2022, 19:54Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2022
04/08/2022, 05:09Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
03/08/2022, 20:48Não conhecido o recurso de IRLAND AUGUSTO DE SOUSA MONTEIRO
02/08/2022, 20:30Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2022
02/08/2022, 20:30Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
23/06/2022, 14:50Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
23/06/2022, 14:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
03/06/2022, 09:12Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•02/08/2022, 20:30