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0017813-97.2010.8.14.0301
Cumprimento de sentençaDesapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/01/2020
Valor da Causa
R$ 1.700,00
Orgao julgador
4ª Vara da Fazenda de Belém
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-76
ESTADO DO PARA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Advogados / Representantes
FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA
OAB/PA 5041•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/07/2025, 11:06Transitado em Julgado em 26/04/2025
24/07/2025, 11:05Expedição de Certidão.
24/07/2025, 11:00Evoluída a classe de (Desapropriação) para (Cumprimento de sentença)
08/07/2025, 10:53Transitado em Julgado em 10/05/2025
16/05/2025, 09:13Juntada de Petição de petição
14/05/2025, 10:20Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025, 02:58Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 23/04/2025 23:59.
25/04/2025, 11:41Juntada de Petição de petição
08/03/2025, 20:19Juntada de Petição de termo de ciência
07/03/2025, 12:36Expedição de Outros documentos.
07/03/2025, 09:41Expedição de Outros documentos.
07/03/2025, 09:41Julgado procedente o pedido
28/02/2025, 15:00Conclusos para julgamento
19/02/2025, 08:45Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
19/02/2025, 08:45Documentos
Ato Ordinatório
•12/04/2022, 09:10
Ato Ordinatório
•12/04/2022, 09:14
Despacho
•15/09/2022, 13:57
Despacho
•03/10/2022, 11:11
Despacho
•25/11/2022, 13:31
Despacho
•30/11/2022, 08:28
Petição
•05/12/2022, 20:49
Ato Ordinatório
•22/09/2023, 09:33
Ato Ordinatório
•22/09/2023, 09:33
Despacho
•24/10/2023, 14:29
Despacho
•14/12/2023, 11:01
Despacho
•28/02/2024, 11:34
Despacho
•15/04/2024, 09:56
Despacho
•16/04/2024, 15:37
Despacho
•05/05/2024, 07:54