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0855082-54.2021.8.14.0301
Apelação CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2022
Valor da Causa
R$ 142.353,00
Orgao julgador
Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
IVANILDO LEAL ATAIDE
CPF 037.***.***-49
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
ROBERTA KAROLINNY RODRIGUES ALVARES
OAB/PA 26744•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
20/11/2023, 11:11Baixa Definitiva
20/11/2023, 11:08Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023, 00:26Decorrido prazo de IVANILDO LEAL ATAIDE em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023, 00:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023, 00:06Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023, 00:06Expedição de Outros documentos.
26/09/2023, 12:40Expedição de Outros documentos.
26/09/2023, 12:40Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (APELANTE), IVANILDO LEAL ATAIDE - CPF: 037.235.182-49 (APELADO), Ministério Público do Estado do Pará (AUTORIDADE) e ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO - CPF: 071.070.132-20 (PROCURADOR) e provido
26/09/2023, 12:37Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/09/2023, 14:14Juntada de Petição de petição
06/09/2023, 08:39Expedição de Outros documentos.
05/09/2023, 21:17Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/09/2023, 21:14Conclusos para julgamento
28/08/2023, 09:07Cancelada a movimentação processual
28/08/2023, 09:07Documentos
Decisão
•20/09/2021, 08:40
Decisão
•20/09/2021, 11:08
Ato Ordinatório
•17/11/2021, 11:13
Ato Ordinatório
•17/11/2021, 11:14
Sentença
•28/03/2022, 09:34
Sentença
•12/04/2022, 09:17
Petição
•19/04/2022, 09:28
Decisão
•18/11/2022, 22:41
Despacho
•18/05/2023, 13:06
Despacho
•18/05/2023, 14:35
Despacho
•31/07/2023, 09:54
Acórdão
•26/09/2023, 12:37
Acórdão
•26/09/2023, 12:40