0009639-62.2020.8.14.0006

Ação Penal - Procedimento OrdinárioRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal de Ananindeua

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

Partes do Processo

SAMUEL PIMENTEL DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Ofício.

20/08/2025, 17:32

Juntada de Certidão

20/08/2025, 17:06

Expedição de Ofício.

20/08/2025, 17:00

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

20/08/2025, 16:54

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 01:17

Expedição de Guia de Recolhimento para SAMUEL PIMENTEL DE LIMA (REU) (Nº. 0009639-62.2020.8.14.0006.03.0001-12).

08/08/2025, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ART. 157, § 2º, II E § 2º - A, I, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. DECOTE DAS MAJORANTES DO USO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. IMPOSSIBILIDADE. PACÍFICO ENTENDIMENTO DE QUE É PRESCINDÍVEL, PARA RECONHECIMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DESCRITA NO ARTIGO 157, § 2º, INCISO II, A IDENTIFICAÇÃO DO COAUTOR, BASTANDO PARA TANTO A PALAVRA DA VÍTIMA ACERCA DE SUA PRESENÇA NA AÇÃO DELITUOSA, MORMENTE QUANDO SUA PALAVRA É CORROBORADA POR DEMAIS ELEMENTOS DE PROVAS COMO A CONFISSÃO DO AGENTE,

13/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/12/2021, 08:58

Processo migrado do sistema Libra

22/09/2021, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Documentos

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•22/09/2021, 10:44

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•22/09/2021, 10:47

Despacho

•09/12/2021, 12:08

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 14:44

Despacho

•27/01/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 08:50